Marina Maia observa que já se vive um processo de redução do ensino a um comércio, que não leva em conta a universalização, o desenvolvimento das pessoas e o fim das desigualdades
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Vivemos, especialmente no Brasil, um processo de mercantilização da educação?
Marina Campos de Avelar Maia – Vivemos um processo global de privatização e mercantilização da educação, que se manifesta de diversas formas, em vários contextos. Definida de uma forma simples, a mercantilização da educação é o tratamento da educação como mercadoria e não um direito, ou como um setor a ser explorado economicamente através de uma série de serviços. Isto tem se tornado possível por uma mudança de paradigma sobre a educação, sobre sua função na sociedade e sobre quem seja responsável por ela.
Setores privados consideram cada vez mais que seja possível aliar o lucro com o social; e nesta lógica não haveria problema algum em tratar a educação como mercadoria. Esta é uma mudança de paradigma que na verdade vai além da educação e atinge todos os serviços sociais. Como resultado, no Brasil, na educação básica temos a oferta do ensino em escolas particulares, bem como a oferta de uma série de serviços auxiliares para redes públicas. Aqui estão incluídos desde a criação e distribuição de livros didáticos até serviços complexos como sistemas de gestão e consultorias de políticas públicas. Já no ensino superior o destaque fica para a oferta direta do ensino em instituições privadas, com 75% das matrículas desta etapa no setor privado.
Neste contexto, o papel do Estado tem mudado. Ele continua sendo um ator central, na verdade os empresários da educação dependem, e muito, do setor público, mas ele tem se tornado um mediador de relações, a até mesmo criador e fomentador de mercados. Na educação básica muitos serviços são prestados para o Estado (prestados inclusive por organizações chamadas “sem fins lucrativos”, como as grandes fundações e institutos). A educação superior privada também depende do Estado, do seu financiamento e políticas públicas para crescer. Exemplo disto é a estagnação que este setor está sofrendo desde 2014/2015 quando o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies e o Programa Universidade para Todos – Prouni sofreram cortes, interrompendo a expansão deste setor. Estas novas relações mercantis impõem muitos desafios ao direito à educação e ao avanço da igualdade social.
IHU On-Line – Qual a importância da concepção de uma educação pública universal? E essa educação deve abarcar todos os níveis, até o ensino superior? Por quê?
Marina Campos de Avelar Maia – A educação tem sido concebida como um bem público desde o século passado, quando Estados passaram a se ocupar da oferta da educação para todos. Considera-se que a educação possua um papel fundamental de formação humana, baseada em princípios de respeito à vida, dignidade humana, diversidade cultural e justiça social. O indivíduo é visto de uma forma ampla e holística, com direito à educação para se desenvolver através dela com seus diversos aspectos (cultural, social, econômico, ético, político, artístico…). Isto abarca a formação individual e social, então cobre a formação de identidade, de convivência com o outro, de valores compartilhados por uma sociedade, de combate às desigualdades e preconceitos, de pensamento livre, crítico e autônomo, assim como tem um papel de oferta de oportunidades, de inclusão e mobilidade social.
Por isso precisamos de uma educação pública, para dar conta de uma tarefa tão grande e cara, e oferecê-la a todos, ou seja, de caráter universal. Essa missão continua no ensino superior, mas com algumas atribuições a mais, em especial a formação profissional. Mas a formação pessoal e social não se opõe à formação para o trabalho, de forma alguma uma coisa exclui a outra ou justifica a não necessidade de uma educação pública universal no Ensino Superior. Ao contrário, faz parte do ensino superior a formação holística também para a vida profissional, criando adultos com pensamento crítico e autônomo em todos os setores e atividades sociais, e auxiliando a mobilidade social de grupos historicamente excluídos.
Entretanto, há que se pontuar que ensino superior não é de fato ‘universal’, já que em nenhum país toda a população segue para o ensino superior. Ainda assim, a ‘universalidade’ aparece no acesso a esta etapa de ensino, com países que têm políticas que facilitam este acesso a todos, enquanto em outros o sistema é mais excludente. Infelizmente o caso brasileiro se encaixa no segundo contexto. Com cobertura pequena e acesso difícil, muitos são excluídos, por vezes aqueles que mais precisam deste acesso. Por isso é fundamental que ampliemos o ensino superior, e que o façamos via universidade pública (de novo, como planejado no PNE).
IHU On-Line – Quais os riscos de uma educação superior a serviço do mercado?
Marina Campos de Avelar Maia – São vários riscos, talvez possamos resumí-los em torno da questão da igualdade, do desenvolvimento sustentável e equitativo. A educação superior com fins sociais, como um direito, tem por objetivo oferecer oportunidades para todos e fomentar um desenvolvimento social com igualdade social. No Brasil, isso é feito através do famoso “tripé” do ensino, pesquisa e extensão. No ensino temos a função de formar profissionais que levarão este trabalho adiante em seus diversos espaços de atuação. O acesso ao ensino superior por grupos historicamente excluídos é fundamental, não apenas oferecendo o ensino a estes indivíduos, mas também com um papel de mudança no perfil socioeconômico do país, um efeito que vai além do próprio estudante e ultrapassa gerações. Quanto à pesquisa, a universidade tem um papel de desenvolver estudos e ser um polo de pensamento e análise de forma a combater desigualdades e injustiças e fomentar desenvolvimento com equidade e sustentabilidade. Por fim, na extensão, este trabalho deveria ser disseminado e escoado para grupos mais amplos, alcançando não apenas alunos, mas as comunidades ao redor da universidade.
Ao submeter a educação superior ao mercado, com seus interesses e lógicas específicas, todo esse compromisso social e estrutura de trabalho é colocado em risco, ou apagado. Como Milton Friedman disse, “the business of business is business”, ou o negócio dos negócios é o negócio. O lucro passa a estar acima destas preocupações e funções sociais, e as questões centrais passam a ser lucro e eficiência. Assim, quanto ao ensino, profissões fundamentais que não dão lucro ficam em perigo, com pouco financiamento e atenção (como formação de educadores e enfermeiros, sem nem falar de áreas de humanidade e artes). O ensino costuma ser deformado pela preocupação de índices. Numa lógica de mercado, é comum que a competição seja valorizada, muitas vezes atrelada ao financiamento.
Então rankings e métricas passam a ter prioridade, e o ensino passa a revolver em torno da busca de melhoria destes índices. Na prática, sabe-se que por vezes esses índices dizem muito pouco sobre a qualidade do ensino de fato, mas faculdades inteiras podem passar a trabalhar em função disto, e então o número passa a ter maior relevância do que aquilo que ele deveria representar. Isso pode levar a péssimos resultados, como estreitamento curricular e adoecimento docente (existe uma vasta literatura produzida sobre isso nos âmbitos do ensino básico e superior). No Brasil, como disse, o setor privado do ensino superior nem se ocupa dos outros pontos, pesquisa e extensão.
Escola McDonalds e alunos hambúrgueres
Certa vez, um empresário ativo na filantropia brasileira me perguntou por que não podemos fazer com a educação o que se fez com o McDonalds, com processos padronizados no mundo todo que “garantem qualidade”. Desde então digo que precisamos voltar ao básico e lembrar que escolas não são McDonalds e alunos não são hambúrgueres. A complexidade da educação é infinitamente maior. Estamos lidando com pessoas, sujeitos de direitos, que devem se desenvolver plenamente.
Se isto não fosse suficiente, esta agenda já tem sido implementada desde os anos 1990, inclusive no Brasil, e tem pouca evidência de funcionar. Ao contrário, temos um considerável corpo de evidência de ela não funcionar – aumentando desigualdades. Ao contrário do que tentam disseminar, as grandes organizações filantrópicas possuem uma agenda com seu próprio viés ideológico, geralmente liberal. E aí a filantropia tem justamente esse papel de criar legitimidade para grupos e atores improváveis, que geralmente não teriam espaço para participar de forma tão ativa na decisão sobre os caminhos da educação.
Por isso, considero a participação da filantropia na educação questionável, por sua forma e conteúdo de trabalho. Organizações filantrópicas não são instituições de representação de grupos, ou classes ou a dita sociedade civil; não são eleitos, não possuem mecanismos de controle, e defendem uma agenda contrária à democratização da educação de qualidade. Por isso não acho que seja um modelo que articule melhor o público e o privado, ao menos não da forma com que está aí. Por isso, quanto à discussão sobre o público e privado na educação, acho que o debate precisa avançar mais sobre formas de regulação do que articulação, como defende os Princípios de Abidjan , que foram firmados recentemente com compromissos internacionais de regulamentação do setor privado na educação para que se defenda o direito à educação.
INSTRUÇÕES
Após a leitura do artigo, produza um texto dissertativo, apresentando o seu ponto de vista acerca do texto. Para isso, considere que você está expondo tais reflexões para o professor e os colegas, em um curso livre, sobre os Desafios na área da Educação no século XXI.
A versão final do seu texto deve:
1 – Conter um título na linha destinada a esse fim;
2 – Ter a extensão mínima de 30 linhas, excluído o título – aquém disso, seu texto não será avaliado -, e máxima de 50 linhas. Segmentos emendados, ou rasurados, ou repetidos, ou linhas em branco terão esses espaços descontados do cômputo total de linhas.