Como combater a pirataria no Brasil.

Leia os textos motivadores.

TEXTO 1

Desde outubro de 2004, o País conta com uma instância própria para cuidar do assunto Pirataria. Trata-se do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), por intermédio da Secretaria do Consumidor do Ministério da justiça e Segurança Púbica, instituição responsável pela aplicação de abordagens e metodologias inéditas para o tratamento da questão. O CNCP, órgão colegiado consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério, tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e proposição de plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.

Adaptado de: https://www.justica.gov.br/sua-protecao/combate-a-pirataria

TEXTO 2

Operação 404: polícia faz ação contra pirataria digital no Brasil

A Polícia Civil, sob determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizou na manhã desta sexta-feira (1º) uma operação de combate à pirataria digital no Brasil. O objetivo é reduzir a presença na internet de sites de download e aplicativos de streaming ilegais que funcionam no país e abastecem a rede com filmes e séries.

De acordo com a Agência Brasil, 210 sites e 100 apps foram suspensos. Os responsáveis tiveram os equipamentos apreendidos e as páginas terão perfis em redes sociais deletados e a indexação removida de páginas de busca — tudo para dificultar o acesso a esses serviços piratas. Como os servidores de vários desses serviços não ficam no Brasil, é possível que nem todos sejam tirados do ar.

A operação foi batizada de “404”, o famoso código de erro durante a navegação que indica que a página buscada não foi encontrada. Ao todo, foram realizadas trinta ações de busca e apreensão em doze estados: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo.

Adaptado de: https://www.tecmundo.com.br/internet/147352-operacao-404-policia-acao-pirataria-digital-brasil.htm

TEXTO 3

Recursos públicos escassos, uso de tecnologia avançada nos crimes, sistema judicial desatualizado que dificulta a punição a infratores. Essas são algumas razões apontadas por especialistas para os parcos resultados obtidos até hoje na redução da pirataria no Brasil. A mais importante delas, no entanto, é também considerada a de solução mais difícil: a aceitação social do comércio de produtos falsificados. A cada dez brasileiros, três têm o hábito de comprar produtos piratas, segundo uma pesquisa realizada em 2016 pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio/RJ).

Ao contrário de outros tipos de crime, de violência ostensiva, o comércio ilegal aparenta uma falsa passividade que ilude o consumidor e impede que seus efeitos nocivos sejam percebidos, avaliam os envolvidos em seu combate. Estudos indicam que a pirataria se tornou um instrumento do crime organizado possivelmente associado a outros, como a lavagem de dinheiro e o furto de dados, como senhas bancárias e dados pessoais. Há uma dificuldade cultural no discurso existente de minimização do problema, segundo o procurador da República José Maria de Castro Panoeiro.

Adaptado de: https://epoca.globo.com/economia/noticia/2017/11/por-que-pirataria-e-tao-facil-no-brasil.html

Com base na leitura dos textos motivadores e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em modalidade escrita formal da língua portuguesa, sobre o tema como combater a pirataria no Brasil, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.