Leia os textos motivadores.
TEXTO 1
O Ministério Público do Pará (MPPA) foi acionado pelo grupo que entregou ao Centro de Controle de Zoonoses de Santarém, no oeste do Pará, um abaixo-assinado cobrando medidas assertivas de combate aos maus tratos a cavalos usados em veículos de tração animal. O ofício foi protocolado nesta sexta-feira (8) e pede atuação do órgão ministerial no caso.
De acordo com o médico veterinário e servidor federal, Marcelo Cardoso, o documento com 220 assinaturas foi entregue ao governo municipal no dia 24 de setembro. O abaixo-assinado teve à Quase 15 dias depois, o médico veterinário retornou ao CCZ para saber se seriam as medidas acerca do assunto do abaixo-assinado. No entanto, Marcelo foi informado que a resposta seria dada pelo setor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
A decisão de contactar o Ministério Público se deu após completar 45 dias da entrega do abaixo-assinado e não haver respostas plausíveis para que a Lei sancionada há três anos entre em vigor.
Adaptado de: https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2019/11/08/mp-e-acionado-para-cobrar-atuacao-do-governo-no-combate-aos-maus-tratos-a-animais-que-puxam-carroca.ghtml
TEXTO 2
O resgate de mais de 1,5 mil cães de um canil interditado por suspeita de maus-tratos terminou na tarde deste domingo (17), em Piedade (SP). A Justiça também negou o pedido de mandado de segurança da dona do canil Céu Azul.
Segundo uma voluntária ao G1, o trabalho começou de manhã e terminou por volta das 15h30. Cerca de 30 pessoas participaram da ação. Os últimos animais a serem retirados foram aproximadamente 100 cadelas prenhas.
De acordo com a Polícia Ambiental, uma denúncia anônima na quarta-feira apontou a localização dos cães. O caso ganhou repercussão e chamou a atenção de ONGs.
Para tentar evitar a mobilização, a proprietária do canil em Piedade entrou na Justiça para tentar suspender a transferência dos cães.
O pedido de mandado de segurança foi negado pela juíza Luciana Mahuad. De acordo com a decisão, não houve ato ilícito pelo Instituto Luisa Mell, responsável pelo resgate dos cães, já que a ação de interdição do local foi tomada por funcionários da prefeitura e da Polícia Ambiental.
Adaptado de: https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2019/02/17/resgate-de-animais-em-canil-interditado-por-suspeita-de-maus-tratos-termina-apos-cinco-dias.ghtml
TEXTO 3
O Projeto de Lei 11210/18 amplia a pena para quem maltratar ou ferir animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por negligência.
Hoje, a pena prevista pela Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) é de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa. Se o projeto for aprovado pela Câmara dos Deputados, a pena será elevada para 1 a 4 anos de detenção, com a possibilidade de multa mantida.
A proposta também estabelece punição financeira para os estabelecimentos comerciais que concorrerem diretamente para a prática de maus-tratos, ainda que por negligência. Esses estabelecimentos serão multados no valor de 1 a mil salários mínimos. O valor será destinado a entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.
Os critérios para o valor da multa serão a gravidade e a extensão dos maus-tratos; a adequação e a proporcionalidade entre a prática de maus-tratos e a sanção financeira; e a capacidade econômica da corporação que for multada. A sanção prevista será dobrada a cada caso de reincidência.
Na justificativa do projeto, Randolfe Rodrigues explica que o projeto teve como motivação o caso de um cachorro espancado e morto em uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Osasco (SP), em novembro do ano passado.
Adaptado de: https://www.camara.leg.br/noticias/551345-projeto-eleva-pena-para-crime-de-maus-tratos-a-animais/
Com base na leitura dos textos motivadores e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em modalidade escrita formal da língua portuguesa, sobre o tema como combater os maus-tratos aos animais, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.