Desafios da educação pré-escolar no Brasil

Leia os textos motivadores.

TEXTO 1

Cai número de instituições que oferecem apenas pré-escola

Em época de eleição, não há um candidato que deixe de prometer mais creches para a população. Há uma forte demanda social por esse tipo de atendimento e uma obrigação, prevista em lei, de aumentar a inclusão de crianças de zero a 3 anos na escola. Dentro de dois anos, 50% delas deverão estar matriculadas, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE). Atualmente, esse percentual é de 30,4%.

Dados do Censo Escolar 2017 mostram que há 116.472 escolas de educação infantil no Brasil – número que segue praticamente estagnado desde 2013. Porém, o total de matrículas nessa etapa escolar cresceu 11,8% no mesmo período.

A explicação para esse quadro vem de uma análise mais detalhada dos números do Censo, que mostra uma movimentação interna no setor. O número de instituições que oferecem exclusivamente pré-escola (para crianças de 4 e 5 anos) caiu 20,1% no período analisado, enquanto o de creches teve uma expansão de 27,1%. Também aumentou em 18,9% o total de escolas que oferecem ambas as etapas.

Em resposta a essas alterações, o número de matrículas na creche foi o que mais cresceu: 24,4% contra 4,7% na pré-escola.

Sobre a gestão dessas escolas, o Censo Escolar confirma a prevalência da rede municipal, que responde por 71,5% das instituições nessa etapa. A rede privada praticamente completa a oferta de educação infantil, com 27,7% das escolas.

Em termos de infraestrutura, chama atenção a carência de equipamentos e espaços importantes. Apenas 29,6% das creches dispõem de área verde e esse valor é ainda menor nas pré-escolas (27,3%). Considerando todas as escolas de educação infantil, somente 29,7% contam com bibliotecas ou sala de leitura.

Adaptado de https://revistaeducacao.com.br/2018/03/12/cai-numero-de-instituicoes-que-oferecem-apenas-pre-escola/

TEXTO 2

Adaptado de https://revistaeducacao.com.br/2018/03/12/cai-numero-de-instituicoes-que-oferecem-apenas-pre-escola/

TEXTO 3

A Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular 

A expressão educação “pré-escolar”, utilizada no Brasil até a década de 1980, expressava o entendimento de que a Educação Infantil era uma etapa anterior, independente e preparatória para a escolarização, que só teria seu começo no Ensino Fundamental. Situava-se, portanto, fora da educação formal. Com a Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade torna-se dever do Estado. Posteriormente, com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. E a partir da modificação introduzida na LDB em 2006, que antecipou o acesso ao Ensino Fundamental para os 6 anos de idade, a Educação Infantil passa a atender a faixa etária de zero a 5 anos. Entretanto, embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Emenda Constitucional nº 59/200928, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos. Essa extensão da obrigatoriedade foi incluída na LDB em 2013, consagrando plenamente a obrigatoriedade de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em instituições de Educação Infantil. Com a inclusão da Educação Infantil na BNCC, mais um importante passo é dado nesse processo histórico de sua integração ao conjunto da Educação Básica.

Adaptado de https://semed.manaus.am.gov.br/wp-content/uploads/2017/05/BNCC-Final_Infantil.pdf#:~:text=A%20express%C3%A3o%20educa%C3%A7%C3%A3o%20%E2%80%9Cpr%C3%A9-escolar%E2%80%9D%2C%20utilizada%20no%20Brasil%20at%C3%A9,Ensino%20Fundamental.%20Situava-se%2C%20portanto%2C%20fora%20da%20educa%C3%A7%C3%A3o%20formal

PROPOSTA

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Desafios de desenvolvimento, cuidados e educação pré-escolar no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.