Direito à moradia no Brasil

Leia os textos motivadores.

TEXTO 1

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS SOCIAIS

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Fonte http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

TEXTO 2

Fonte https://www.fundacao1demaio.org.br/artigo/deficit-habitacional-reflete-a-desigualdade-do-pais/

TEXTO 3

Déficit vai além da falta de moradia

Normalmente, quando imaginamos um déficit habitacional, pensamos em famílias sem casa. No entanto, o significado do termo não é bem esse. Ele abrange também moradias em situações precárias como casas improvisadas, cômodos e também os valores excessivos de aluguéis. Os números do déficit habitacional do estudo da Fundação João Pinheiro correspondem a soma de cinco subcomponentes, listados abaixo com a quantidade de domicílios equivalente:

Domicílios rústicos: 696.489
São aqueles que têm formas de construção não-convencionais como paredes que não são de alvenaria, teto de palha, chão de terra batida, entre outras.

Domicílio improvisado: 785.736
Espaço precariamente adaptado pela família para servir de moradia. […]

Unidades domésticas conviventes: 1.216.407
Quando há mais de uma família em um domicílio, essas famílias são chamadas de “famílias conviventes” pela Pnad.

Domicílios identificados como cômodo: 96.968
Pessoas que vivem em um cômodo, dividindo a residência com outras pessoas, como o caso das repúblicas e cortiços.

Domicílios identificados com ônus excessivo de aluguel urbano: 3.035.739
Entram nessa conta as moradias cujo custo de aluguel corresponde por mais de 30% da renda familiar.

Adaptado de https://www.fundacao1demaio.org.br/artigo/deficit-habitacional-reflete-a-desigualdade-do-pais/

PROPOSTA

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Como assegurar o direito à moradia aos brasileiros”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.