TEMA: Direitos autorais de conteúdo audiovisual no Brasil
OMPI publica estudo sobre direitos autorais de conteúdo audiovisual na América Latina — Português (Brasil) (www.gov.br)
TEXTO 1
Atualmente, no Brasil, está vigente a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os Direitos Autorais. De acordo com ela, uma obra audiovisual é aquela que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixá-lo, bem como dos meios utilizados para sua veiculação. Essa definição consegue atingir um enorme círculo de mídias (TV, cinema, web, propagandas, entre outros), porém deixa de lado as suas respectivas especificidades.
Fonte: Direitos Autorais no Audiovisual – RUA – Revista Universitária do Audiovisual (ufscar.br)
TEXTO 2
“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos.” – HANNAH ARENDT