Educação domiciliar: prós e contras.

Leia os textos motivadores.

TEXTO 1:

Projeto de lei que pretende regulamentar a educação domiciliar no Brasil prevê provas anuais e cadastro no MEC

Medida visa criar regras para quem prefere educar os filhos em casa. 

A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares para isso. No entanto, não há regras para a prática. Em setembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, com a atual legislação, os pais não podem tirar filhos da escola para ensiná-los em casa. Entretanto, a maioria dos ministros admitiu que a prática poderá se tornar válida se for aprovada uma lei que permita avaliar não só o aprendizado, mas também a socialização do estudante educado em casa. Agora (2019), o projeto de lei traz, segundo o governo, “os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer esta opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação e possibilidade de avaliação”.

Disponível em:https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/04/11/governo-divulga-projeto-de-lei-que-pretende-regulamentar-a-educacao-domiciliar-no-brasil.ghtml. Acesso em: 15 de outubro de 2020.

TEXTO 2:

No Brasil, a estimativa é que 15 mil crianças e adolescentes já estejam praticando o ensino domiciliar

A Educação Domiciliar ou homeschooling consiste na prática pela qual os próprios pais ou responsáveis assumem a responsabilidade direta pela Educação formal dos filhos, que é feita em casa. As aulas podem ser ministradas por eles ou por professores particulares contratados com o auxílio de materiais didáticos e pedagógicos.

Mais de 60 países permitem ou ao menos não proíbem o ensino domiciliar, como é o caso dos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Nova Zelândia, França, Portugal, Bélgica, Irlanda, Finlândia, entre outros. Outros proíbem essa prática, como é o caso da Alemanha, Espanha, Grécia e Suécia. É um fenômeno emergente e crescente e, apenas nos Estados Unidos, estima-se que mais de 2 milhões de americanos recebem ensino domiciliar. O grau de intervenção estatal varia da desnecessidade de notificação ao órgão educacional oficial ao acompanhamento regular do ensino doméstico, com a submissão a avaliações periódicas para supervisão do desempenho acadêmico.

Tema que divide opiniões, o ensino domiciliar é pauta antiga e recorrente no Congresso Nacional. O tema foi submetido à Câmara dos Deputados pela primeira vez em 1994, quando o Deputado João Teixeira apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 4.657, autorizando a “prática do ensino domiciliar de 1º grau”.  

Em meio a tantas questões graves e urgentes, é questionável a priorização de uma pauta no mínimo controvertida e que afeta um universo de cerca de 15 mil crianças ao invés de concentrar energias no que fará a diferença para um contingente de quase 50 milhões de crianças e adolescentes.  Enquanto isso, paira a incerteza sobre o financiamento da educação básica com o fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB em 2020; 2,5 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos continuam alijados dos bancos escolares; não há um plano concreto para a valorização e formação continuada dos mais de 2 milhões de professores brasileiros e muito menos uma proposta de solução para a grave crise de aprendizagem escancarada pelas avaliações educacionais, da Alfabetização ao Ensino Médio.

Disponível em:https://novaescola.org.br/conteudo/17020/educacao-domiciliar-os-pais-podem-optar-por-substituir-a-escola-no-brasil. Acesso em: 15 de outubro de 2020.

Com base na leitura dos seguintes textos motivadores e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em modalidade escrita formal da língua portuguesa, sobre o tema educação domiciliar: prós e contras.