Leia os textos motivadores.
TEXTO 1
O QUE É A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)?
A Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um marco legal que tem por objetivo a privacidade dos indivíduos, mediante a criação de um sistema de proteção e garantias dos seus dados pessoais, em documentos físicos ou digitais, os quais precisam ter essa proteção legal.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Dado pessoal é todo aquele relacionado à pessoa e capaz de identificá-la. Os mais importantes são os mais comuns: nome, CPF, identidade, endereço, telefone etc. Porém, alguns dados são considerados sensíveis.
O QUE SÃO DADOS SENSÍVEIS?
São aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, genéticos ou biométricos.
Adaptado de www.gov.br/dnit/pt-br/acesso-a-informacao/protecao-de-dados-pessoais-lgpd
TEXTO 2
40% das empresas não têm plano de contenção para vazamento de dados
Empresas de menor porte têm mais dificuldades de adequação ao cumprimento da LGPD, aponta pesquisa com RHs e DPs
Pesquisa inédita, realizada pela Convenia, HRTech focada na redução de tempo e custo com rotinas operacionais de departamento pessoal, revela que mais de 40% das empresas não têm planos de contenção para vazamento de dados, o que coloca em risco não apenas usuários e colaboradores, mas também o próprio negócio. Hoje a multa por infração da LGPD pode chegar até R$ 50 milhões.
Ao todo, responderam a pesquisa “Diagnóstico LGPD: Maturidade do RH na proteção de dados”, realizada com apoio da InfoJobs, 921 profissionais de todo Brasil. Desse total, 591 devolutivas embasaram o estudo. O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de roubo de dados pessoais na internet, segundo pesquisa da empresa norte-americana Akamai, especializada em tecnologia. A posição do país é mais um ponto de atenção para que as organizações se adequem às normativas previstas pela LGPD.
A área de RH é responsável por dados sensíveis que oferecem diversos riscos de processos. Mesmo assim, mais de 30% das empresas ainda não atualizaram seus contratos trabalhistas, de serviços, a política de privacidade ou se quer coletar a assinatura dos colaboradores para o termos de confidencialidade de dados.
Adaptado de https://exame.com/bussola/40-das-empresas-nao-tem-plano-de-contencao-para-vazamento-de-dados/
TEXTO 3
Adaptado de https://technicalservices.pt/regulamento-europeu-de-protecao-de-dados/
PROPOSTA
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Proteção de dados pessoais no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.