Valorização das domésticas no mercado de trabalho.

Com base na leitura dos seguintes textos motivadores e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em modalidade escrita formal da língua portuguesa, sobre o tema a valorização das domésticas no mercado de trabalho.

TEXTO 1:

Há seis anos, os trabalhadores domésticos brasileiros conquistaram direitos trabalhistas, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com recolhimento de 8% do salário; jornada de trabalho fixada em oito horas diárias e 44 horas semanais; pagamento de horas extras (acima de 50% do valor do horário normal); recebimento de multa por demissão sem justa causa; e intervalo durante o expediente. Os benefícios foram conquistados por meio da Emenda Constitucional nº 72/2013 — que ficou conhecida como PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das Domésticas — e regulamentados por meio da Lei Complementar n°150/2015. Outras garantias, como salário mínimo, férias e 13° salário, já eram obrigatórias e previstas no conjunto de leis trabalhistas, mesmo assim, foram incluídas nas novas normas. A conclusão de especialistas é de que as alterações legislativas pouco modificaram a realidade de quem presta serviços do tipo.

Samara Nunes, diretora do Sintrado/DF, considera que muitas mulheres buscam a entidade para procurar ajuda. “No sindicato, atendemos muitas domésticas que saíram do emprego, não receberam aquilo que deviam e o patrão se recusa a pagar”, continua. Ela garante apoio por parte da organização para quem precisar, tendo carteira assinada ou não, sendo filiado ao sindicato ou não. Porém, reforça a importância de regularizar o trabalho. “Algumas acham que, quando assinarem carteira, perderão benefícios sociais, como Bolsa Família. Outras se mantêm nessa situação por medo de perder a renda”, diz.

A diretora pede que os próprios trabalhadores passem a valorizar a profissão, cobrar direitos e cumprir deveres. “Falta reconhecimento para a categoria e estabelecer isso na sociedade não é algo simples. Acredito que os próprios colaboradores podem ajudar nessa questão. Quando exigem que o empregador siga a lei, evitam prostituir o trabalho e auxiliam na educação dos outros em relação a essa profissão”, declara. “A PEC é um caminho para chegar ao nível desejado, no qual não teremos mais preconceito com a categoria, mas precisamos lutar para isso”, afirma.

Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/eu-estudante/trabalho-e-formacao/2019/04/28/interna-trabalhoeformacao-2019,752049/apos-seis-anos-da-pec-das-domesticas-informalidade-so-cresce.shtml. Acesso em 10 de outubro de 2020.

TEXTO 2:

LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015

Art. 1o  Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei. 

Art. 2o A duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, observado o disposto nesta Lei. 

Art. 13.  É obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação pelo período de, no mínimo, 1 (uma) hora e, no máximo, 2 (duas) horas, admitindo-se, mediante prévio acordo escrito entre empregador e empregado, sua redução a 30 (trinta) minutos. 

Art. 17.  O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3o do art. 3o, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho prestado à mesma pessoa ou família. 

Art. 20.  O empregado doméstico é segurado obrigatório da Previdência Social, sendo-lhe devidas, na forma da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, as prestações nela arroladas, atendido o disposto nesta Lei e observadas as características especiais do trabalho doméstico. 

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm. Acesso em 10 de outubro de 2020.

TEXTO 3:

Que Horas Ela Volta? é um filme brasileiro de 2015, do gênero drama, escrito e dirigido por Anna Muylaert. O filme é protagonizado por Regina Casé e trata dos conflitos que acontecem entre Val, uma empregada doméstica do Brasil e seus patrões de classe média alta, criticando as desigualdades da sociedade brasileira. Val (Regina Casé), uma mulher de Pernambuco, vai para São Paulo, deixando para trás sua filha, Jéssica (Camila Márdila), com o avô. Em São Paulo, Val encontra um emprego como babá e depois de empregada doméstica na casa de Bárbara (Karine Teles) e José Carlos (Lourenço Mutarelli), uma família de classe alta onde ela cuida do filho dos patrões, Fabinho (Michel Joelsas).

Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Que_Horas_Ela_Volta%3F. Acesso em 10 de outubro de 2020.